17/04 – Vereadores da Câmara Municipal de Itaú de Minas assinaram, na última semana, uma nota de repúdio a respeito dos atrasos nos repasses dos recursos estaduais que, segundo o Poder Legislativo, provoca inúmeras adversidades para a sociedade, principalmente no âmbito da saúde.

Na moção destinada ao Governo do Estado de Minas Gerais, na figura do representante e governador Fernando Pimentel, foi demonstrado o descontentamento com o débito relacionado a saúde do município e pelos atrasos nos repasses do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e do Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS), além dos demais recursos que deveriam ser entregues a Itaú e aos outros municípios mineiros.

De acordo com o levantamento do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/Mg), a dívida do governo com as cidades de todo o Estado e prestadores de serviços de saúde já ultrapassou os R$ 3,7 bilhões.

Conforme o exposto pelo relatório atualizado, a dívida total do Estado de Minas Gerais com o município de Itaú de Minas é de R$1.687.416,76. O montante se refere às áreas de assistência farmacêutica, atenção básica, gestão, média e alta complexidade e vigilância em saúde. Sendo os dados de dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2017. Dívidas vencidas no ano de 2018 não constaram neste total.

Com relação aos repasses, o secretário municipal de Saúde, Diego Torres da Silva, afirmou que, em 2017, apenas duas transferências foram realizadas para Fundo Específico, sendo uma no dia 12 de setembro, no valor de R$6.484,23, e outra no dia 9 outubro, no valor de R$7.334,36.

Nesse sentido, na Sessão desta terça-feira (10), o Vereador Antônio Nunes, contando com o consenso e a anuência de todos Vereadores, apresentou votos de repúdio para demonstrar o descontentamento desta Casa para com o Governo do Estado de Minas Gerais, na figura do seu representante maior, Governador Fernando Pimentel, pelo débito com a Saúde de nosso município e pelos atrasos nos repasses do IPVA e do ICMS, além de demais recursos a que fazem jus Itaú de Minas e todos Municípios mineiros. Por esta razão, as Administrações Municipais enfrentam sérias dificuldades financeiras para manter e aprimorar os serviços voltados para a área da saúde em geral. Desta forma, a Moção apresentada solicitou, ainda, que o Governo Estadual adote, com urgência, todas as medidas que forem necessárias para normalizar esta grave situação.

ASCOM Câmara Municipal