06/09 – Os vereadores de Itaú de Minas reuniram-se em sessão ordinária e extraordinária na noite desta terça-feira (4) na Câmara Municipal.

Na sessão ordinária, entrou em tramitação o Projeto de Lei nº 30/2018, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município itauense para o exercício financeiro de 2019.

Foi apresentado também o Projeto de Resolução nº 08/2018, que altera os horários das sessões da Câmara Municipal. A matéria, assinada pelos vereadores Matheus Vilela Silva, Davi Oliveira de Sousa, Gilmar dos Santos Chaves, Juliana Mattar, Oberdan Faria e Roberto Gonçalves Vieira propõe que as sessões ordinárias da Câmara Municipal, que hoje são às 16h nas terças-feiras, voltem a ser no horário de antes, ou seja, às 19h30.

Na justificativa para esta alteração de horário, os vereadores dizem que, pelo que puderam constatar, a comunidade hoje tem tido pouco acesso às sessões da Câmara através das transmissões pela Internet e pelas visualizações das gravações disponibilizadas no Site. A mudança do horário, feita em 2017, se mostrou ruim, pois as pessoas preferem acompanhar os trabalhos da Câmara à noite. Além disto, muitas pessoas que costumavam comparecer às sessões à noite deixaram de ir no horário das 16h, devido ao horário de trabalho.

Na sessão da Câmara desta terça-feira (4), foram aprovados, por unanimidade, em segunda votação, dois Projetos de Lei. O de nº 22/2018, que dispõe sobre o programa permanente de combate a proliferação de ratos; e o de nº 23/2018, que dispõe sobre a identificação de árvores do município itauense.

Em primeira votação, foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Resolução nº 07/2018, que alerta o Art. 136-A do Regimento Interno, passando a ter o seguinte texto: “A requerimento de vereador, aprovado pelo Plenário, os projetos de lei, decorridos sessenta dias de seu recebimento, serão incluídos na ordem do dia, mesmo sem parecer.” Esta matéria é de autoria dos vereadores Davi, Oberdan, Gilmar, Matheus e Juliana.

Ainda nesta terça-feira (4) foram aprovados, por unanimidade, três Requerimentos. O de nº 78, de autoria do vereador Matheus, solicita a tramitação do Projeto de Resolução nº 08/2018 em regime de urgência simples. O de nº 82, de autoria do presidente e vereador Donizetti Antônio de Amorim, requer do Executivo Municipal informações quanto a existência ou não de estudos para transformação do aparelho de Raio X analógico de nosso município para sistema digital, caso contrário os motivos de não preocupação com isso. E o Requerimento de nº 83, também do presidente Donizetti, que requer do Executivo informações detalhadas sobre os gastos com exames de ultrassonografia realizados no período de 2016 e 2017.

Na sessão extraordinária desta terça-feira (4), foi aprovado, em segunda votação e por unanimidade, o Projeto de Lei nº 25/2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária deste ano e tem como finalidade abrir crédito adicional destinado ao custeio das ações e serviços públicos de saúde de atenção básica do município.