03/09 – O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou os limites de gastos que os candidatos aos cargos de prefeito e vereador deverão respeitar, durantes as campanhas das eleições municipais deste ano.

De acordo com a Lei das Eleições, o limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador, no respectivo município, deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

O candidato que desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha será penalizado com pagamento de multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico.

O limite de gastos engloba a contratação de pessoal de forma direta ou indireta, que deve ser detalhada com a identificação integral dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado.

Para a grande maioria das cidades da região, como Itaú de Minas, São João Batista do Glória, Cássia, Capetinga, Fortaleza de Minas e Pratápolis, o valor estipulado é de R$ 123.077,42 para a campanha de prefeito e R$ 12.307,75 para vereador. Para Passos, o limite é de R$ 1.245.536,37 para a campanha de prefeito e R$ 68.674,44 para vereador. Para São Sebastião do Paraíso, R$ 302.176,04 para a campanha de prefeito e R$ 45.074,91 para vereador.