09/05 – O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) lançou, nesta quinta-feira (9), o edital do processo unificado de escolha de conselheiros tutelares de Itaú de Minas para o período 2020/2023. Chama-se processo unificado porque ocorre, neste ano, em todo o Brasil.

 

Conforme consta no edital, a Comissão Organizadora é a responsável por toda a condução do processo de escolha, sob a fiscalização do Ministério Público.

 

A eleição será para escolha de cinco membros titulares e, no mínimo, cinco membros suplentes, para composição do Conselho Tutelar de Itaú de Minas, para o mandato de quatro anos.

 

O Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo, não judicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

 

A carga horária de um conselheiro tutelar é de 40 horas semanais, mais regime de plantão, e a remuneração é de R$ 1.565,39. A função é de dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública ou privada.

 

Alguns dos requisitos para se candidatar ao cargo de conselheiro tutelar são: ter reconhecida idoneidade moral, ter mais de 21 anos, residir em Itaú de Minas há pelo menos dois anos, possuir formação no ensino médio, ser habilitado com CNH categoria B, dentre outros requisitos, além de ser aprovado em um teste sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a legislação específica.

 

O edital do processo unificado de escolha de conselheiros tutelares está disponível no site da Prefeitura de Itaú de Minas .

 

As inscrições serão feitas do dia 13 ao dia 31 de maio, no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), na Av. Engenheiro Manoel Batista, 363, das 13h às 16h. Já o dia da votação, será dia 6 de outubro, em local ainda a ser definido.

 

Maiores informações podem ser obtidas no CRAS, pelo telefone 3536-4180, ou com o CMDCA, 9 8839-4446.

 

Cristóvão de Souza Oliveira, presidente do CMDCA, conversou com nossa reportagem e fala mais detalhes sobre o processo unificado de escolha de conselheiros tutelares.

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