06/09 – A sessão ordinária semanal da Câmara Municipal de Itaú de Minas aconteceu na tarde desta terça-feira (5). Na pauta do dia, estavam duas indicações, de autoria dos vereadores Davi Sousa e Donizetti Amorim.

 

O prefeito Ronilton Gomes Cintra encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 09/2017, que modifica o Código Tributário do município.

 

Este Projeto de Lei tem como finalidade adequar o Código Tributário municipal às recentes alterações da Lei Complementar Federal. A principal mudança é a transferência da cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes/tomadores do serviço nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde.

        

Esta matéria foi remetida para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamento, para emissão de pareceres técnicos.

 

Nesta sessão da Câmara, o ex-prefeito, Norival Francisco de Lima, prestou esclarecimentos sobre as contas do exercício de 2016 da Prefeitura itauense, tendo em vista o resultado da auditoria apresentada recentemente, também em sessão ordinária.