08/05 – Na sessão ordinária de terça-feira, dia 30 de abril, foi apresentada uma Indicação. Na ocasião, foram aprovados, por unanimidade, dois Requerimentos, ambos de autoria do vereador Donizetti Antônio de Amorim. O de nº 44, requer relação do valor mensal pago aos aposentados municipais, pensionistas, bem como as complementações pagas aqueles que fazem jus ao benefício. Já o Requerimento nº 45 requer informações do Executivo Municipal para saber se existe um planejamento para solucionar o escoamento da água da chuva, no Bairro Santa Terezinha.

 

Aprovada, também por unanimidade, a Moção nº 04/2019, de autoria do vereador e presidente da Câmara, Matheus Vilela Silva. Trata-se de uma Moção de aplausos ao estudante Gabriel Alves Goulart, que cursa o 1º ano do Ensino Médio, no Colégio Interativo Anglo. Gabriel foi premiado com uma bolsa de estudos, pelo representante do Instituto SOMOS, que busca alunos exemplares que estejam cursando o Ensino Fundamental.

 

Algumas matérias que estavam na pauta da sessão do dia 30 de abril não foram votadas, em razão de pedido de vista. Quando em discussão do Parecer pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, de autoria do vereador Roberto Gonçalves Viera, que trata da proibição de soltura de fogos de artifícios com ruídos, houve pedido de vista feito pelo vereador Oberdan Faria.

 

Nas demais matérias, que tratam do Regimento Interno, em todas o vereador Antônio dos Reis Nunes pediu vista, sendo a Proposição de Subemenda Nº 01/19 a emenda nº 01 ao Projeto de Resolução 10/18 – Revisão Regimento Interno, que confere a Comissão de Legislação, Justiça e Redação a capacidade para avaliar os aspectos técnicos e legais para permitir ou não admissibilidade de denúncias contra agentes políticos; a Proposição de emenda nº 01, que é um emendão com várias alterações na proposta de revisão do Regimento; e a Proposição de Emenda nº 02 ao Projeto de Resolução 10/18, que une as comissões de obras, serviços públicos, agronegócio, indústria, comércio, meio ambiente e desenvolvimento sustentável.

 

Já nesta terça-feira, dia 7 de maio, aconteceram duas sessões na Câmara Municipal. Na primeira, a ordinária, houve a apresentação de uma Indicação e entrou em tramitação o Projeto de Lei nº 09/2019, de autoria do vereador Antônio dos Reis Nunes, que declara de Utilidade Pública Municipal o Moto Clube Anjos de Pedra, que agora foi remetido para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para emissão de parecer.

 

Na pauta do dia estava a discussão do Parecer pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, que trata da proibição de soltura de fogos de artifícios com ruídos. Após a discussão, o autor da matéria, vereador Roberto, retirou o Projeto.

 

Na sessão extraordinária desta terça-feira (7), estava prevista a votação da

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2019, que trata da convocação de secretários municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza pela Câmara Municipal. Na ocasião, os vereadores Denis Donizetti Magalhães e Roberto Gonçalves Vieira pediram vista. Conforme nos informou a assessoria da Casa, provavelmente esta matéria voltará em pauta na próxima semana.