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12/04 – A Câmara Municipal de Itaú de Minas realizou sua sessão ordinária semanal na tarde de terça-feira (10). Na pauta do dia foram apresentadas sete indicações, de diversos autores.

A Mesa Diretora apresentou o Projeto de Resolução nº 05/2018, que cria a Ouvidoria Legislativa na Câmara Municipal de Itaú de Minas. Na justificativa, consta que o “desejo é fortalecer o Poder Legislativo e garantir uma atuação próxima ao cidadão, captando as especificidades, as particularidades e a essência da sociedade em que se encontra”.

O presidente da Casa, vereador Donizetti Antônio de Amorim, apresentou um Requerimento, o de nº 33/2018, que requer informações a respeito da reclamação de um cidadão que pede providências em relação a estrada de acesso a sua propriedade.

Já a vereadora Juliana Mattar apresentou três Requerimentos. O de nº 35/2018 requer cópias das Portarias referentes a nomeações e exonerações havidas desde 1 de novembro de 2017 até a presente data; o de nº 36/2018 requer relação dos valores gastos com pessoal em percentual e em valores, em relação a receita corrente líquida dos últimos doze meses; e o de nº 37/2018 requer informações acerca das ações previstas pela Administração Municipal para dar cumprimento a instrução Normativa nº 01/2018 do TCE.

O vereador Antônio dos Reis Nunes apresentou a Moção nº 03/2018, sendo uma Moção de Repúdio ao Governo Estadual, pelo débito com a saúde do município itauense e pelos atrasos nos repasses dos demais recursos que o município tem direito.

Todas essas matérias foram aprovadas por unanimidade.

Os vereadores aprovaram, também nesta terça-feira (10), em segunda votação, o Projeto de Lei 07/2018, que dispõe sobre medidas complementares de segurança em prevenção e resposta a emergências em áreas e eventos no âmbito do município e dá outras providências. Este projeto, de autoria dos vereadores Matheus Vilela, Juliana Mattar e Davi Oliveira de Sousa, obriga a contratação de bombeiros civis quando da realização de diversos eventos com grande aglomeração de pessoas.

Este projeto foi aprovado por sete votos a um. O voto contrário foi do vereador Nunes.