04/07 – Regulamentar a situação dos adicionais de insalubridade e periculosidade dos servidores públicos municipais de Itaú de Minas é a ideia do prefeito Ronilton Gomes Cintra, conforme projeto de autoria do Poder Executivo, encaminhado à Câmara, com o número 21/2018.

 

Para esclarecer e facilitar o entendimento, o presidente do Legislativo, vereador Donizetti Antônio de Amorim, Zetinho, convocou para a última sexta-feira, 29, uma audiência pública, em que compareceram cerca de cem pessoas. Impasse sobre o assunto vem gerando polêmica.

 

De acordo com o prefeito Ronilton, no mandato passado foi encomendado um estudo técnico sobre o assunto para a normatização, porém, não existe uma lei municipal para o caso.

 

Para o presidente do Sempre (Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Itaú de Minas), Antônio Rivelino Barbosa, o projeto de lei tenta regularizar a questão da insalubridade no município, mas não atende às reivindicações do sindicato em relação à base de cálculo do pagamento do adicional, que estabelece um teto, impondo perdas em relação aos valores pagos atualmente.

 

Outra questão apontada pelo sindicalista, da qual o Sempre discorda, é em relação à avaliação de insalubridade do cargo de agentes comunitários de saúde. Para Rivelino, a função de agente comunitário de saúde é inquestionavelmente insalubre.

 

Ainda conforme disse Rivelino, o projeto é importante para os servidores pois amparará legalmente a questão do município. Segundo ele, houve reações do Judiciário em que servidores tiveram seus pedidos de pagamento adicional de insalubridade reconhecidos pela Justiça da Comarca, no entanto, a sentença for reformada no TJMG devido à ausência de lei que regulamenta a questão no município.

 

O sindicato vai convocar uma assembleia na próxima terça-feira em sua sede, em horário a ser definido, para tratar do assunto somente com servidores.

 

Sobre essa questão do teto, o prefeito Romilton informou que o projeto tomou como base as orientações e normas do Ministério do Trabalho. Ainda de acordo com Ronilton, é compreensível a revolta por parte de algumas pessoas que vão perder recursos, mas não é correto deixar que incorreções se arrastem.

 

O presidente da Câmara Municipal, vereador Donizete Antônio de Amorim, o Zetinho, explicou que, por se tratar de um projeto que envolve centenas de profissionais, achou por bem a realização de uma audiência pública para que a população em geral ficasse a par do assunto.

 

O projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, que trata sobre adicionais de periculosidade e insalubridade, foi distribuído no dia 12 de junho para as Comissões da Câmara, para emissão de pareceres.

Fonte: Folha da Manhã