foto arquivo RBN

14/03 – Em 29 de maio de 2002 a Câmara Municipal de Itaú de Minas inaugurou, no município, o Procon Legislativo. Essa iniciativa teve como foco garantir os direitos e a defesa do consumidor itauense.

 

Desde sua fundação, o Procon tem atuado na defesa e orientação dos consumidores e procura sempre evoluir. Pensando nisso, no ano de 2018 firmou termo de cooperação técnica com o Ministério Público de Minas Gerais, integrando o Programa Estadual de Defesa do Consumidor, que concedeu acesso ao sistema do Ministério da Justiça por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Uma plataforma que contribui para a formação da Política Nacional das Relações de Consumo.

 

Essa parceria permitiu que Itaú de Minas integrasse o SINDEC (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor), uma plataforma que possibilitou que os procedimentos realizados pelo Procon pudessem ser registrados nessa cadeia nacional de informação, organizando melhor os dados e garantindo a integração com outros Procons.

 

Do período em que o Procon de Itaú de Minas ingressou no Sindec até o final de 2018 foram registrados 873 atendimentos, entre atendimento preliminar por telefone, Carta de Pedido de Informação e Reclamações.

 

Em relação aos atendimentos, 263 foram sobre assuntos financeiros. Já em serviços essenciais, que englobam entre outros o serviço de telefonia, água e energia elétrica, foram 241. Completou 108 atendimentos na área de produtos, 92 em serviços privados, que envolvem escola, autoescola, cursos, prestação de serviço e outros. Sobre saúde, foram 9, habitação 4 e alimentos 1.

 

Das reclamações, a grande maioria foi de assuntos financeiros. A maioria das demandas sobre serviços essenciais são resolvidos já no atendimento preliminar, não gerando, assim, reclamação, enquanto assuntos financeiros há maior resistência na resolução dos conflitos.

 

Dos Consumidores que procuraram o Procon de Itaú de Minas de março a dezembro de 2018, 56,76% foram do sexo masculino. Do total de atendimento, a maioria foi de consumidores de 61 a 70 anos, o que representou 24,72%.

 

O horário de atendimento do Procon de Itaú de Minas é de 8h às 11h e de 12h30 às 16h, de segunda a sexta-feira. Nessa escala, a maioria dos atendimentos foram registrados na parte da manhã (54,93%), sendo o pico de 9h às 10h, com 31,85% do total. E outro período com grande fluxo de consumidores é na parte da tarde, das 13h às 14h, com 30,46% do total.

 

O Procon Legislativo de Itaú de Minas se coloca sempre a disposição na defesa e orientação dos direitos do Consumidor para sua efetivação, buscando melhorar os procedimentos e ser um facilitador aos consumidores.