08/10 – No dia em que a nova legislação entrou em vigor, condutores de dois ônibus e uma van foram autuados e os veículos removidos, nesta segunda-feira (7), em Passos, por irregularidades durante fiscalização no transporte fretado de passageiros. A autuação foi feita durante uma operação de fiscalização na rodovia MG-050, na altura do km 343.

 

Um dos ônibus fazia o transporte interestadual e havia saído de São Paulo em direção à Bahia. Já um micro-ônibus fazia o transporte intermunicipal entre Alpinópolis e Passos e a van levava trabalhadores de Furnas para Passos.

 

Antes da nova legislação, a gravidade da infração era considerada média e os policiais, após autuarem os veículos que estavam em situação irregular, os liberavam e eles podiam seguir viagem. Agora, com a nova lei, que entrou em vigor, todos os veículos que estiverem em situação irregular serão removidos.

 

A partir de agora, com a Lei 13.855, que entrou em vigor nesta segunda-feira (7), o transporte pirata de passageiros e cargas é considerado infração gravíssima. Quem for flagrado levando pessoas ou cargas sem autorização, ao invés de tomar multa média de R$ 130, leva uma gravíssima, de R$ 293, 7 pontos na CNH e ainda tem o veículo removido para o depósito.

 

A situação ficou ainda pior para os flagrantes de transporte escolar pirata. Com a alteração, essa infração passou de grave para gravíssima vezes cinco, além de sete pontos na carteira e a remoção do veículo.

Fonte: Folha da Manhã / Rádio Boa Nova

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