19/11 – A Comissão Especial designada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52/20 aprovou, em reunião nesta quarta-feira (18), parecer pela aprovação em 1° turno da matéria, na forma do substitutivo nº 2, apresentado pelo relator, deputado Cássio Soares (PSD). Com isso, a proposta está pronta para ir a Plenário e o tombamento para fins de conservação do reservatório de Furnas, reivindicado há anos por moradores e empreendedores da região, está mais perto de ser inserido no texto constitucional.

Da forma como foi aprovado o parecer, a PEC 52/20 passará a contemplar também o tombamento do Lago de Peixoto. É ainda estipulado o nível de água que deverá ser mantido nos reservatórios.

No parecer, o relator esclarece pontos que o levaram a retirar do texto a menção à declaração de monumento natural e a modificar a descrição dos itens a serem tombados.

O parecer de Cássio Soares ressalta, contudo, que a fundamentação do ato de tombamento exige uma série de medidas, como a realização de estudos prévios, e demanda o trabalho de equipe multidisciplinar para a caracterização dos bens e da área de proteção.

Ainda nesta quarta-feira (18), o líder do Democratas no Senado, Rodrigo Pacheco, disse que convocará o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e os diretores da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), de Furnas, do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e da ANA (Agência Nacional das Águas) para prestarem esclarecimentos, no Senado, sobre o baixo nível da represa de Furnas.

Fonte: ALMG / Folha da Manhã