04/10 – Neste domingo (6) acontece a eleição para escolha de conselheiros tutelares. Neste ano, o processo é unificado, ou seja, ocorre em todo o Brasil.

 

A realização do processo de escolha para Conselheiro Tutelar é responsabilidade do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas. A Comissão Organizadora é a responsável por toda a condução do processo de escolha, sob a fiscalização do Ministério Público.

 

A eleição será para escolha de cinco membros titulares e, no mínimo, cinco membros suplentes, para composição do Conselho Tutelar de Itaú de Minas, para o mandato de quatro anos.

 

O Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo, não judicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

 

A carga horária de um conselheiro tutelar é de 40 horas semanais, mais regime de plantão, e a remuneração é de R$ 1.565,39. A função é de dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública ou privada.

 

Dezoito candidatos concorrem ao Conselho Tutelar em Itaú de Minas. Alguns dos requisitos para se candidatar ao cargo foi ter reconhecida idoneidade moral, ter mais de 21 anos, residir em Itaú de Minas há pelo menos dois anos, possuir formação no Ensino Médio, ser habilitado com CNH categoria B, dentre outros requisitos, além de ser aprovado em um teste sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a legislação específica.

 

Em Itaú de Minas, a eleição para o Conselho Tutelar ocorre neste domingo (6), na Escola Municipal Itaú de Minas, das 9h às 17h. Pode votar todo eleitor de Itaú de Minas, maior de 16 anos e em dia com as obrigações eleitorais. É obrigatório levar documento com foto (RG ou CNH) e Título de Eleitor.