31/07 – A Prefeitura de Fortaleza de Minas informa que publicou na tarde desta quinta-feira (30), um Decreto, que dispõe sobre a adesão do município de Fortaleza de Minas ao programa Minas Consciente. A decisão atende a determinação judicial em ação movida pelo Ministério Público Estadual. A decisão do TJMG retira dos municípios a autonomia de fixar livremente as normas de enfrentamento à Covid-19.

Restou aos municípios optarem pela Recomendação 17 ou pelo Programa Minas Consciente. Se optasse pela Recomendação 17, somente os serviços essenciais de supermercado, combustíveis e farmácias poderiam funcionar.

Considerando que o Programa Minas Consciente apresenta uma flexibilização maior que a Recomendação 17, o Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus de Fortaleza de Minas, juntamente com o prefeito Adenilson Queiroz, decidiu pela adesão ao Programa do Governo Estadual.

Fonte: Ascom Prefeitura de Fortaleza de Minas