21/02 – Aconteceu na tarde desta terça-feira (20) a sessão ordinária semanal da Câmara Municipal de Itaú de Minas. Na pauta do dia deu entrada o Projeto de Lei nº 05/2018, de autoria do presidente da Casa, vereador Donizetti Antônio de Amorim, que trata sobre a permissão de uso de espaço público.

 

A matéria visa a utilização do Parque Municipal de Eventos Sebastião Calixto e do Ginásio Poliesportivo Tancredo Neves para fins comerciais ou assistenciais.

 

Esta matéria segue agora para análises de duas comissões, para emissão de pareceres, sendo a Comissão de Legislação, Justiça Redação Final e a Comissão de Cultura, Lazer, Esporte e Turismo.

 

Quatro vereadores apresentaram Requerimentos, 18 ao todo, que foram aprovados por unanimidade.

 

O vereador Matheus Vilela Silva é o autor de oito Requerimentos. O de nº 139/17 requer relação de todo tipo de ajuda dada pela Prefeitura a pessoa que menciona; o de nº 140/17 requer informações acerca da receita do município; o de nº 141/17 requer relação de gastos com todos os veículos, máquinas e equipamentos terceirizados que prestam serviço para a Administração; o de nº 04/18 requer informação acerca do Planejamento para a cidade de Itaú de Minas no ano de 2018; o de nº 05/18 requer informação acerca do total dos gastos com as mudanças (reforma) dos prédios do setor de Compras nos anos de 2017 e 2018; o de 06/18 requer informações a respeito do PMAQ (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica); o de nº 07/18 requer cópias de todos os pagamentos efetuados durante o ano de 2017 para as empresas Adonai e Sinopse; e o de nº 08/18 requer relação dos gastos com a W20 e da retroescavadeira do município no ano de 2017.

 

O vereador e presidente da Câmara, Zetinho, é o autor de três Requerimentos. O de nº 02/18 requer a relação dos medicamentos adquiridos e doados pela Farmácia Municipal no mês de janeiro de 2018; o de nº 11/18 requer informações acerca do Distrito Industrial Hertz Aparecido Knauf; e o de nº 12/18 requer informações a respeito das clínicas e ou entidades que receberam pagamentos por internação ou tratamento de dependentes químicos de Itaú de Minas nos exercícios de 2016, 2017 e 2018.

 

A vice-presidente da Câmara, vereadora Juliana Mattar, apresentou dois Requerimentos. O de nº 09/18 requer cópias dos contratos dos imóveis locados pela Prefeitura de Itaú de Minas; e o de nº 10/18 requer relação da frota municipal, bem como placas e o setor onde presta serviço.

 

Já o vereador Oberdan Faria apresentou cinco Requerimentos. O de      nº 13/18 requer ao Executivo informações acerca de provável parcelamento de INSS referente a folha de pagamento dos servidores do mês de dezembro/2017 e do décimo terceiro; o de nº 14/18 requer ao Executivo  informações  acerca de provável  parcelamento de débito junto a CEMIG em 2018; o de nº 15/18 requer informações sobre pagamento de RPV em 2017 a servidores municipais; o de nº 16/18 requer informações acerca de pagamento a título férias prêmio à servidores municipais; e o de nº 18/18 requer informações a respeito dos motivos que o Executivo Municipal não participou ao debate sobre a reforma da Lei Robin Hood proposto pelo Deputado Paulo Guedes, no dia 14 de dezembro de 2017.

 

Nesta sessão da Câmara também foram apresentadas nove Indicações, de diversos autores, bem como, o vereador Matheus apresentou a Moção nº 17/17, que é uma Moção de Aplausos a equipe de Futebol Sub-15 anos do Itaú Atlético Clube, que sagrou-se campeã da Copa Sul Mineira de Futebol de Campo 2017, que foi promovida pela Liga Sul Mineira de Desportos.

 

Logo após a sessão ordinária desta terça-feira (20) aconteceu uma extraordinária, onde a pauta foi a primeira votação, em regime de urgência especial, do Projeto de Lei nº 06/18, de autoria do Executivo, que altera a lei orçamentária deste ano, para que se possa fazer repasse de crédito à Fundação Itaú de Assistência Social, mantenedora do Hospital Itaú. Trata-se de rendimentos financeiros auferidos do valor recebido do Fundo Estadual de Saúde, referentes ao período em que este esteve aplicado na conta bancária específica.

 

A segunda votação deste Projeto de Lei será nesta quinta-feira (22), em uma sessão extraordinária, convocada para as 13h.