23/07 – Em sessão realizada nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por unanimidade de votos, acompanhou a decisão da desembargadora Márcia Milanez, e todos os municípios de Minas têm que seguir ou o programa Minas Consciente ou a deliberação normativa 17 no combate ao COVID-19. O prazo para as prefeituras responderem ao judiciário termina na próxima quarta-feira (29).

A desembargadora entendeu que os municípios não podem editar normas que contrariem a normatização estadual, diante da necessidade de um tratamento regionalizado com enfoque preventivo da doença.

Se aderir ao Minas Consciente, os municípios da região estarão na onda amarela, mais branda e com a maioria dos estabelecimentos podendo funcionar normalmente. Porém, seguirão as orientações da Secretaria de Estado de Saúde e terão que fazer o que for determinado para todo o Sul de Minas. Significa dizer que, por exemplo, a situação complicou em Poços de Caldas, sentiremos os reflexos aqui e teremos que seguir as mesmas orientações que forem dadas àquela cidade. Além disso, pacientes daquela região poderão ser enviados para os hospitais de Passos e região.

Se os municípios optarem pela deliberação normativa 17, somente estabelecimentos comerciais considerados essenciais poderão funcionar.

Em contato com o prefeito de Itaú de Minas, Ronilton Gomes Cintra, ele disse que o município itauense vai tomar decisões em conjunto na nossa microrregião, com 27 municípios, da Ameg (Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande) e Amog (Associação dos Municípios da Baixa Mogiana). Por isso, os municípios deverão ser convocados, juntamente com os departamentos jurídicos, para as decisões em conjunto.

Ronilton ainda disse: “Lei é lei temos que cumprir, mas não era o que nenhum dos nossos 27 prefeitos queríamos”.