08/03 – A Câmara de Itaú de Minas deve votar, hoje (8), mais um pedido para abertura de processo de cassação, o terceiro desde o início de fevereiro.

 

Desta vez, os parlamentares vão analisar uma denúncia contra o vereador Davi Souza (PSD). Ele é acusado pelo jornalista e ex-ouvidor da Prefeitura, André Grandi, de ter feito pagamento irregular de complemento à aposentadoria de uma servidora municipal inativa.

 

De acordo com a denúncia, em 2017, quando Davi era presidente do Legislativo, ele autorizou o pagamento sem ter dotação correta para essa finalidade. Posteriormente foi aprovado um projeto de lei sobre este assunto, no entanto, o denunciante questiona um empenho, feito anteriormente à aprovação da lei.

 

Para aprovar o pedido de abertura de processo de cassação contra o vereador é preciso maioria simples, ou seja, cinco votos.

 

Em fevereiro, a Câmara rejeitou dois pedidos de cassação contra o prefeito Ronilton Cintra.

 

A sessão da Câmara desta sexta-feira (8) está marcada para ter início às 19h.

 

Este assunto que é tema do pedido de abertura de processo de cassação chama a atenção também por um outro ponto de vista, que é o pagamento de complemento de aposentadoria de servidor inativo, ou seja, o servidor que se aposenta passa a ter seu rendimento pago pelo INSS, porém, o poder público paga um complemento, para que o valor seja o mesmo que um servidor que esteja na ativa recebe.

 

Na época da votação desta matéria, em 2017, o Projeto de Lei foi o de nº 06/2017, que fazia uma alteração na Lei Orçamentária daquele ano. Apesar de ser de autoria do Executivo, esta matéria referiu-se ao orçamento da Câmara e tratava de correção da dotação orçamentária para pagamento de complementação de aposentadoria de uma servidora do Legislativo.

 

No momento de discussão desta matéria, alguns vereadores disseram-se contrários a esse tipo de complementação de aposentadoria de servidores, que isso precisava ser revisto, pois, daqui há alguns anos, o número de servidores aposentados recebendo complementação seria muito grande e a Prefeitura não daria conta de arcar com essas despesas.

 

Apesar dos discursos contrários, na hora da votação, ninguém votou contra a este Projeto, que foi aprovado por unanimidade.

Fonte: Folha da Manhã / Jornal BNN