04/09 – Na última sexta-feira (31), os vereadores de Itaú de Minas reuniram-se em sessão ordinária e extraordinária no plenário da Câmara Municipal. Na pauta da ordinária, foram aprovados, por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 22/2018, que dispõe sobre o programa permanente de combate a proliferação de ratos; o Projeto de Lei nº 23/2018, que dispõe sobre a identificação de árvores do município de Itaú de Minas.

 

Foram colocadas em discussão as propostas de emenda ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais que regulamentam o adicional de insalubridade e periculosidade. Nas quatro emendas apresentadas, o vereador Antônio dos Reis Nunes pediu vista e essas matérias devem entrar em votação nas próximas sessões.

 

Nesta sexta-feira (31) foram aprovados, por unanimidade, nove Requerimentos. Dois são de autoria dos vereadores Davi Oliveira de Sousa e Matheus Vilela Silva. O de nº 70 requer do Executivo Municipal informações acerca do processo administrativo para apurar a paralisação das obras de construção da creche, no bairro São Lucas. O de nº 77 requer do Executivo Municipal relação da frota municipal, bem como, o número de placas e cópia de documentos das secretarias do Meio Ambiente, Serviços Urbanos e Obras.

 

No Requerimento nº 76, o vereador Davi requer informações a respeito da verba que estava destinada para compra de um veículo Van, para a APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaú de Minas).

 

A vereadora Juliana Mattar é autora de três Requerimentos. No de nº 71, ela requer do Executivo Municipal informações acerca dos percentuais com despesas de pessoal da Prefeitura Municipal, nos últimos 12 meses. No de nº 72, requer, junto ao responsável pelo controle interno (Controladoria), cópias de todas as notificações/alertas/recomendações feitas ao Executivo Municipal e as Secretarias Municipais nos últimos 12 meses. E no de nº 73 requer do Executivo Municipal informações em relação a locação de serviços de som e de tendas.

 

O presidente da Câmara, vereador Donizetti Antônio de Amorim, é o autor de três Requerimentos. O de nº 74 requer do Executivo Municipal informações acerca da COPASA. O de nº 79 requer informações acerca da cirurgia de catarata. E o de nº 80 requer do Executivo Municipal cópia do processo licitatório para contratação de empresa para elaboração do laudo técnico das condições do ambiente de trabalho, cópia do contrato, notas fiscais com atesto de recebido e ordens de pagamento emitido para a mesma em razão dessa contratação.

 

Já o Requerimento nº 78 é de diversos vereadores, que requerem que seja apreciado em regime de urgência simples o Projeto de Resolução nº 08/2018, que trata da alteração do horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal.

 

Foi aprovada também, por unanimidade, a Proposta Orçamentária da Câmara Municipal de Itaú de Minas para o exercício de 2019.

 

Na sessão extraordinária de sexta-feira (31) foi aprovado, também por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 25/2018, que tem como finalidade abrir crédito adicional destinado ao custeio das ações e serviços públicos de saúde de atenção básica do município itauense.

 

Para esta terça-feira (4) estão previstas mais duas sessões na Câmara Municipal, Às 19h a ordinária semanal e, às 20h, uma extraordinária.