16/07 – A Câmara Municipal de Itaú de Minas realizou duas sessões na quarta-feira (11), sendo uma ordinária e outra extraordinária. Na pauta da ordinária, foram apresentadas sete indicações, de diversos autores.

 

Houve a apresentação de Veto Integral ao Projeto de Lei nº 11/2018, que dispõe sobre o Programa Permanente de Combate a Proliferação de Ratos; Veto integral ao Projeto de Lei nº 12/2018, que dispõe sobre a identificação de árvores do município de Itaú de Minas; bem como os respectivos projetos, que foram encaminhados para as comissões permanentes, para emissão de pareceres.

 

Já o Executivo, encaminhou três Projetos de Lei: o de nº 24, que destina-se ao custeio das ações e serviços públicos de saúde de atenção básica do município; o de nº 25, que destina a alocação de recursos orçamentários para contabilização do custeio do parcelamento de dívida do Cissul com o INSS; e o de º 26, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional na importância de R$ 50.000,00, oriundos da Secretaria de Governo do Estado de Minas Gerais (Segov-MG), destinado ao custeio de equipamentos e de material permanente para a manutenção do programa de internet gratuita do município.

 

Para estas três matérias tramitarem de modo mais rápido na Casa de Leis, havia um Requerimento, pedindo o regime de urgência especial para os três.

 

Na terça-feira (10), houve uma reunião entre os vereadores e o procurador do município, para explicar sobre esses projetos, já que, segundo os vereadores, estão chegando para a Câmara várias matérias em regime de urgência, o que, segundo eles, não têm tempo hábil para uma melhor análise dos projetos.

 

Atendendo pedido dos demais vereadores, o presidente Donizetti Antônio de Amorim, colocou em votação, de maneira separada, o Requerimento de urgência para os três projetos do Executivo. Para os de nº 24 e 26, a urgência foi aprovada, porém, para o de nº 25, foi reprovada, por 6 votos a 2, votando a favor da urgência apenas os vereadores Antônio dos Reis Nunes e Denis Donizetti Magalhães.

 

Depois de aprovada a urgência para os Projetos nº 24 e 26, este foram colocados em votação e aprovados por unanimidade. Já o de nº 25, deve voltar à pauta nas próximas sessões.

 

Ainda nesta sessão ordinária de quarta-feira (11), foi aprovado, por unanimidade, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 16, que destina-se a regularizar as dotações para pagamento de pessoal civil em todas as secretarias municipais.

 

Aprovado também, por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 10/2018, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária (LDO) do exercício de 2019; antes houve a aprovação de uma emenda, de autoria do vereador Oberdan Faria.

 

Na sessão extraordinária, foram aprovados, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 24 e 26/2018, bem como o projeto nº 10/2018, que trata da LDO.

 

Segundo informou a assessoria da Câmara Municipal, oficialmente, os vereadores ainda não estão em recesso. Ao que tudo indica, nesta semana, ainda terá sessão ordinária.