04/10 – Na noite desta quinta-feira (3), os vereadores de Itaú de Minas reuniram-se em sessão ordinária, que começou por volta das 18h e terminou ás 20h55.

 

Na pauta dos trabalhos do dia, entraram em tramitação os Projetos de Resolução nº 10 e 11/19 de diversos autores, que alteram a Resolução nº 262/19, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal; e o Projeto de Lei n. 22/19, do vereador Donizetti Antônio de Amorim, que autoriza o Executivo implantar o plano de arborização urbana do município.

 

Nesta sessão foram apresentadas cinco Indicações e, em votação, foram aprovados, por unanimidade, oito Requerimentos.

 

De autoria do vereador Donizetti Amorim, que requer do Executivo Municipal as seguintes informações:

Nº 106 – acerca do contrato para fornecimento de combustíveis para a Administração; e sugere revisão do atual contrato;

Nº 107 – acerca da implantação da “Feira da Estação”;

Nº 110 – sobre o andamento e negociações com a COHAB para a construção de casas populares.

 

De autoria do vereador Davi Oliveira de Sousa, que requer do Executivo Municipal as seguintes informações:

Nº 109 – sobre a receita e arrecadação do Imposto sobre Propriedade Rural (ITR) nos últimos exercícios;

Nº 111 – sobre a situação da motocicleta da Prefeitura estacionada no pátio aparentemente sem uso.

 

De autoria do vereador Denis Donizetti Magalhães, que requer do Executivo Municipal as seguintes informações:

Nº 112 – sobre instrumentos e equipamentos utilizados pela Filarmônica, Orquestra de Violeiros, Fanfarra Municipal e Coral Fascinação;

Nº 113 – acerca da divulgação e do cronograma do programa de aração da Secretaria Municipal de Agricultura.

 

De autoria do vereador e presidente da Câmara, Matheus Vilela Silva:

Nº 108 – escala dos serviços de coleta de lixo bairro a bairro em nosso município atualmente.

 

Três matérias foram aprovadas por maioria absoluta: Proposição de Emenda Projeto de Lei Complementar nº 30319 de 2019, de autoria do prefeito Ronilton Gomes Cintra, que modifica Projeto de Lei Complementar nº03/2019, de 17/02/2019 e trata sobre chacreamento; o Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2019, de autoria do Executivo Municipal, que institui a revisão do Plano Diretor de Itaú de Minas e revoga a Lei Complementar nº 31/2010; e o Projeto de Lei Complementar Nº 05/19, de autoria do vereador Roberto Gonçalves Vieira, que permite que as clínicas médicas, veterinárias, odontológicas, de fisioterapia, enfim, todas as empresas voltadas ao tratamento da saúde humana e animal tenham liberdade em relação ao horário de funcionamento.