14/08 – Duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária, aconteceram nesta terça-feira (13), na Câmara Municipal de Itaú de Minas. Na pauta da ordinária, entrou em tramitação o Projeto de Lei nº 17, de autoria do vereador e presidente da Casa, Matheus Vilela Silva, que “proíbe o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico no município de Itaú de Minas. Essa matéria foi remetida para as comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para emissão de pareceres.

 

Houve ainda a apresentação de uma indicação, de autoria do vereador Roberto Gonçalves Vieira, assinada também por todos os demais vereadores.

 

Estava na pauta, para votação, a Proposição de Emenda n. 01, bem como o Projeto de Lei nº 15/19, que disciplina as diretrizes fundamentais para a aplicabilidade dos direitos da criança e do adolescente no âmbito do município itauense, porém, o vereador Davi Oliveira de Sousa pediu vistas, e foi concedido pelo presidente.

 

Nesta sessão, foram aprovadas, por unanimidade, três matérias: o Projeto de Resolução nº 08/19, que dispõe sobre o sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas; o Requerimento nº 57/19, de autoria do vereador Donizetti Antonio de Amorim, que requer do Executivo Municipal informações a respeito dos processos licitatórios da empresa CETEMG; o Requerimento nº 65/19, de autoria do vereador Oberdan Faria, que requer do Executivo Municipal informações sobre medidas preventivas contra o sarampo; e o Requerimento nº 66/19, da Mesa Diretora, antecipando a próxima sessão ordinária, que seria dia 20, para esta quarta-feira, dia 14 de agosto.

 

Na sessão extraordinária, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, duas Propostas de Emenda à Lei Orgânica. A de nº 01, que trata de nepotismo cruzado nos Poderes Públicos Municipais; e a de nº 02, que trata de convocação de secretários municipais ou ocupantes de cargos na mesma natureza pela Câmara Municipal.

 

A assessoria da Câmara já divulgou os comunicados para as sessões desta quarta-feira (14). Na ordinária, com início previsto para às 18h, a pauta será a segunda votação do Projeto de Resolução nº 08/19: que dispõe sobre o sistema de Controle Interno da Câmara Municipal; e a primeira discussão e votação da proposição de emenda nº 01 do Projeto de Lei Complementar nº 03/19: Institui a revisão do Plano Diretor, bem como, primeira discussão e votação do referido Projeto.

 

Já na sessão extraordinária, está prevista a deliberação da Proposta Orçamentária da Câmara para o Exercício de 2020.