04/07 – Na terça-feira (2), a Câmara Municipal de Itaú de Minas realizou duas sessões, ordinária e extraordinária respectivamente.

 

Na ordinária, a Mesa Diretora apresentou dois Projetos de Resolução. O de nº 06/2019 modifica a Resolução que trata do Plano de Carreiras da Câmara Municipal. Já o de nº 07/2019 modifica a Resolução que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara itauense.

 

O Projeto de Lei nº 16/2019, também de autoria da Mesa Diretora, fixa os vencimentos de cargos do Poder Legislativo, sendo Analista Contábil Financeiro I  – Efetivo – Nível VI – Vencimento – R$ 2.800,42; e Analista Contábil Financeiro II  – Efetivo – Nível VII – Vencimento – R$ 3.712,70.

 

As matérias apresentadas foram remetidas para as respectivas comissões permanentes, para elaboração de pareceres e tramitarão em regime de Urgência Simples, já que no mesmo dia foi aprovado um Requerimento sobre este assunto.

 

Nesta sessão, houve ainda apresentação de duas indicações, ambas de autoria da vereadora Juliana Mattar, que também apresentou o Requerimento nº 56, pedindo informações sobre o convênio de doação do veículo para a APAE. Na justificativa, a vereadora diz que o pedido visa esclarecer como está a situação desta doação, pois este veículo será de grande importância para os alunos e usuários da APAE receberem os atendimentos clínicos, educacionais e psicossociais ali ofertados e dessa forma retornarem com segurança para seus lares.

 

Toas as matérias votadas nesta sessão ordinária foram aprovadas por unanimidade, sendo: segunda votação do Projeto de Resolução 10/18, que trata sobre a revisão Regimento Interno; Parecer pela rejeição ao Projeto de Lei nº 08/19, que institui o Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes, de áreas de lazer e áreas verdes PAPPE;  primeira votação do Projeto de Lei nº 09/19, que declara de Utilidade Pública Municipal o Moto Clube “Anjos de Pedra” de Itaú de Minas/MG; primeira votação Projeto de Lei nº 13/19, que declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Itaú de Minas – CONSEP; além do Requerimento nº 56.

 

Após a sessão ordinária ocorreu a extraordinária, cuja pauta era a segunda votação do Projeto de Lei nº 07/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020. A matéria foi aprovada por unanimidade.

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