26/04 – Duas sessões aconteceram na Câmara Municipal nesta semana. As duas foram na terça-feira (24), sendo uma ordinária e a outra extraordinária.

Na pauta da sessão ordinária semanal o Executivo encaminhou o Projeto de Lei nº 16, que o autoriza a abrir crédito adicional especial na lei orçamentária deste ano, criando a dotação “outras despesas variáveis – pessoal civil” em todas as secretarias municipais.

Este Projeto foi remetido para a Comissão de Finanças e Orçamento.

Já o vereador e presidente da Câmara, Donizetti Antônio de Amorim, apresentou o Projeto de Lei nº 12/2018, que dispõe sobre a identificação de árvores do município itauense. Na sua justificativa, o presidente cita que “no momento em que a Prefeitura possuir um banco de dados a respeito de todas as árvores da cidade, os órgãos responsáveis pelo meio ambiente da cidade poderão embasar projetos e consolidar políticas de preservação e conservação.”

Esta matéria foi remetida para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Após aprovação, por unanimidade, de um Requerimento para a apreciação em regime de urgência especial, foram colocados em primeira votação, e também aprovados por unanimidade, dois Projetos de Lei de autoria do Executivo, os de nº 14 e 15/2018.

Estes projetos destinam recursos do “Piso Mineiro” FEAS (Fundo Estadual de Assistência Social), para a assistência às pessoas carentes e necessitadas do município, na aquisição de bens ou serviços para distribuição gratuita.  E também destina recursos vinculados da CIDE (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico) na manutenção e conservação de vias urbanas.

Ainda na sessão ordinária desta terça-feira (24), foi aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 38, de autoria do presidente Zetinho, que requer a informação sobre quais os terrenos no Bairro São Lucas são pertencentes ao município. Na sua justificativa, ele diz visar o conhecimento do assunto, no sentido de construir ali um barracão.

Aprovada também por unanimidade foi a Moção nº 05/2018, de autoria do vereador Matheus Vilela Silva. Trata-se de uma moção de aplausos aos professores de jiu-jitsu da academia do Itaú Esporte Clube, que participaram da Copa Leão Dourado de Jiu-Jitsu, que aconteceu nos dias 14 e 15 de abril, na cidade de Betim. O evento contou com a participação de 1.175 atletas de todo Estado, sendo considerado um dos principais torneios de Minas Gerais. Nesta competição, Dener Reis Sudário, faixa marrom, ficou em 1º lugar na categoria peso médio; e Maicon Roberto Ferreira, faixa marrom, ficou em 2º lugar, categoria peso leve.

Nesta terça-feira também, tendo em vista o Termo de Solicitação do vereador Oberdan Faria, que solicitou observância do Regimento Interno da Assembleia de Minas Gerais, quanto a não participação dos autores em comissões parlamentares de inquérito, foi colocada em deliberação plenária a seguinte pergunta: Os vereadores autores dos requerimentos que pedem a abertura de CEI (Comissão Especial de Inquérito) poderão participar das Comissões? Sim ou não? O resultado da votação foi 6 votos favoráveis e 3 contrários. Os votos favoráveis foram os dos vereadores Antônio dos Reis Nunes, Davi de Oliveira Sousa, Denis Donizetti Magalhães, Donizetti Amorim, Juliana Mattar e Roberto Gonçalves Vieira. Já os votos contrários foram dos vereadores Gilmar dos Santos Chaves, Matheus Vilela e Oberdan Faria.

Na sessão extraordinária, foram aprovados por unanimidade, em segunda votação, os Projetos de Lei nº 14 e 15/2018.