22/05 – A sessão ordinária da Câmara Municipal de Itaú de Minas, nesta semana, aconteceu, excepcionalmente, na segunda-feira (20), em razão da pressa em se aprovar o Projeto de Resolução nº 05/2019, autorizando a Câmara Municipal a antecipar, à Prefeitura, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo. O valor dessa devolução foi de R$ 100 mil, para que a Prefeitura fizesse o pagamento de 50% do 13º salário de 2018 dos servidores municipais.

 

Após aprovação de um Requerimento, solicitando a tramitação em regime de Urgência Especial, o Projeto de Resolução nº 05/2019 foi aprovado por unanimidade, tanto na primeira votação, na sessão ordinária, quanto na segunda votação, na sessão extraordinária.

 

Dois Requerimentos também foram aprovados por unanimidade, ambos de autoria do vereador Donizetti Antônio de Amorim. O Requerimento nº 47/2019, solicita do Executivo Municipal relação dos agentes políticos no período de 2013 a 2019 (prefeito, vice-prefeito e secretários municipais) que receberam o benefício de 50% no plano de saúde que a Administração paga para servidores municipais, previsto em Lei.

 

Já o Requerimento nº 49/2019, requer do Executivo informações a respeito do ônibus azul, utilizado na Administração Municipal na gestão do Dr. Francisco Chagas Brito.

 

Ainda na sessão ordinária desta semana, entraram em tramitação dois Projetos de Lei de autoria do Executivo, que autorizam abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária. O de nº 11/2019 trata da destinação ao custeio de despesas com material de consumo no âmbito do programa nacional de apoio ao transporte escolar (PNATE) e do programa de transporte escolar (PTE). Já o Projeto de Lei nº 12/2019 destina-se a restituir à Caixa Econômica Federal as sobras de recursos vinculados de convênio para aquisição de trator.

 

Depois de lidas em plenário, essas matérias foram remetidas à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de pareceres.