26/11 – A Câmara Municipal de Cássia aprovou, na sessão do último dia 5 de novembro, o Projeto de Lei 146/2019, que “Dispõe sobre a proibição de fogos de artifício que causem estouros e estampidos no município de Cássia”.

 

O projeto foi aprovado por unanimidade. Agora, o texto deve ser sancionado pelo Executivo para entrar em vigor a partir de sua publicação.

 

O projeto é de autoria dos vereadores Ciro Antônio de Oliveira Costa (PMN) e Luciano José Barreto (PSC), e proíbe a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e estampidos, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos que produzam ruídos.

 

O objetivo, segundo os autores do projeto, é evitar os efeitos nocivos dos fogos de artifício a pessoas especiais, crianças, idosos e animais.

 

O texto ainda prevê multa no valor de R$ 2.000,00 ao infrator no caso de descumprimento da Lei. No caso de reincidência, num período inferior a trinta dias, o valor pode ser aplicado em dobro.

 

Um Projeto de Lei sobre este mesmo assunto chegou a ser apresentado também em Itaú de Minas neste ano. Conforme nos informou a assessoria de imprensa da Câmara, a matéria era de autoria do vereador Roberto Gonçalves Vieira, porém, o texto apresentava alguns vícios de inconstitucionalidade, inclusive, em várias cidades que aprovaram projetos semelhantes, as leis foram derrubadas depois.

 

Antes do projeto ser votado em Itaú de Minas, ele foi retirado pelo autor para fazer algumas adequações no texto e, até o momento, não foi apresentado novamente.

Fonte: CPNotícias / Rádio Boa Nova