04/10 – Na terça-feira (2) aconteceu a sessão ordinária semanal da Câmara Municipal de Itaú de Minas. Nos trabalhos da semana, destaque também para a sessão de oitiva das audiências da CEI (Comissão Especial de Inquérito), que aconteceu nesta quarta-feira (4), e uma reunião entre vereadores, Sindicato e Prefeitura, nesta quinta-feira (4), para tratar sobre o projeto de insalubridade dos servidores municipais.

Na pauta da sessão ordinária de terça-feira (2) houve as votações de propostas de emenda à Lei Orgânica Municipal.

Por unanimidade, foram aprovadas quatro proposições: a Proposição de Emenda nº 03/2018 a Proposta de Emenda nº 02, prevê que a fixação da remuneração dos agentes políticos seja antecipada para antes do período eleitoral; a Proposição de Emenda nº 04/2018, que prevê que o parque de eventos e poliesportivo sejam aproveitados pela iniciativa privada através da permissão de uso; a Proposição de Emenda nº 06/2018, que prevê o fomento às atividades rurais produtivas como agricultura, apicultura, pecuária e similares; e a Proposição de Emenda nº 07/2018, que prevê que seja regulamentado o comércio ambulante em Itaú de Minas, através de normas e regras claras.

Já a Proposição de Emenda nº 05/2018 à Proposta de Emenda nº 02, que trata da revisão da Lei Orgânica Municipal, que acrescenta o termo vereadores no antinepotismo, foi reprovada por sete votos a dois, votando a favor da matéria os vereadores Denis Donizetti Magalhães e Donizetti Antônio de Amorim (presidente).

Após as votações das proposições, seria a vez de votar a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 02, propriamente dita, porém, no decorrer da sessão, os vereadores chegaram a um consenso e a matéria deve ser votada em apartado, provavelmente na próxima semana.

Conforme nos informou a assessoria da Câmara, a sessão de terça-feira (2) demorou bastante, já que, durante o intervalo regimental, representantes do SEMPRE (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais) conversaram com os vereadores, discutindo a respeito da insalubridade dos servidores municipais. Com base nessa conversa, foi marcada uma reunião para esta quinta-feira (4), na Prefeitura, que deve contar com a presença de todos os vereadores, Sindicato e o Executivo Municipal, para tentarem chegar num acordo para que o prefeito possa retornar para a Câmara o projeto de insalubridade.

Nesta quarta-feira (3), na Câmara Municipal, houve também a sessão de oitiva das audiências da CEI (Comissão Especial de Inquérito) 02/2018, que trata das supostas irregularidades na manutenção de um caminhão da Prefeitura. A assessoria do Legislativo informou que, até nesta sexta-feira (5), os vídeos de todas as oitivas desta CEI já devem estar disponíveis no site da Câmara Municipal.