09/08 – As primeiras sessões após o período de recesso do Legislativo Municipal aconteceram nesta terça-feira (7), na Câmara Municipal de Itaú de Minas.

Na sessão ordinária entrou em tramitação a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 03/2018,

A Mesa Diretora apresentou o Projeto de Resolução nº 07/18

Houve também a apresentação de três indicações, de autoria do vereador Denis Donizetti Magalhães.

Em votação, foi aprovado, por unanimidade, o veto do prefeito ao Projeto de Lei nº 11/2018, que dispõe sobre o programa permanente de combate a proliferação de ratos; bem como o veto do prefeito ao Projeto de Lei nº 12/2018, que dispõe sobre a identificação de árvores do município de Itaú de Minas.

Na sessão extraordinária, foi aprovado, em segunda votação e por unanimidade, o Projeto de Lei nº 19/2018, que institui o Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico.

Também por unanimidade, foram aprovados quatro Requerimentos. O de nº 59 requer do Executivo municipal informações quanto a instituição de cálculo, controle e cobrança do ISS das instituições financeiras; o de nº 60, requer do Executivo informações a respeito do nome do atual fiscal de obras e posturas da Prefeitura; o de nº 62 requer do Executivo informações a respeito da Farmácia Municipal; e o de nº 64 requer do Executivo informações com referência a empresa Raniely Cristine Santos.

Outra informação da Câmara Municipal de Itaú de Minas é que, nesta semana, foi nomeado o novo coordenador legislativo, que passa a ser Luciano João Avelar. Ele, que é servidor concursado da Câmara, já era é o responsável pelo Departamento Contábil Financeiro e, ao que tudo indica, acumulará as duas funções, conforme nos informou a assessoria da Câmara.