01/08 – Depois do período de recesso dos seus trabalhos no meio do ano, o Legislativo Municipal de Itaú de Minas retomou as atividades nesta semana.

 

Nesta quarta-feira (31), por volta das 13h, houve sessão ordinária e estavam presentes apenas seis dos nove vereadores. Não compareceram à esta sessão os vereadores Antônio dos Reis Nunes, Donizetti Antônio Amorim e Roberto Gonçalves Vieira.

 

Na pauta do dia, estava a primeira votação do Projeto de Lei nº 15/2019, de autoria do Executivo, que disciplina as diretrizes fundamentais para a aplicabilidade dos Direitos da Criança e do Adolescente no município de Itaú de Minas. Porém, o projeto não foi votado, sendo retirado da pauta, por motivo de reestudo da matéria.

 

Este Projeto de Lei nº 15 tem como objetivo adequar a legislação que dispõe sobre as políticas de atendimento a criança e adolescente de Itaú de Minas às inovações ocorridas pela mudança das legislações pertinentes e da realidade atual; e traz, de uma forma mais minuciosa, toda a estrutura dos Conselhos Municipal e Tutelar, desde competências, direitos e obrigações, abordando também a regulamentação do fundo como mecanismo de captação de recursos para as ações e programas a serem desenvolvidos no âmbito das políticas públicas da criança e do adolescente.

 

Na sessão desta quarta-feira (31), constava para votação o Requerimento nº 57/19, de autoria do vereador Donizetti, que requer do Executivo Municipal informações a respeito da Empresa CETENGE. Porém, este Requerimento não foi votado por ausência do seu autor.

 

Outros cinco Requerimentos foram aprovados por unanimidade, sendo que quatro são de autoria do vereador Davi Oliveira de Sousa. No Requerimento nº 58/19, ele requer informações do Executivo Municipal a respeito de serviços prestados na Delegacia de Polícia Civil; no de 59/19 requer informações sobre a utilização de veículos públicos oficiais; no de nº 61/19 requer do Executivo Municipal informações a respeito de Alvarás; e no de nº 62/19 requer informações sobre estágio probatório.

 

O Requerimento nº 60/19, também aprovado por unanimidade, requer que sejam transferidas as datas das sessões ordinárias no mês de agosto. Esta matéria é de autoria dos vereadores Matheus Vilela Silva, Denis Donizetti Magalhães, Juliana Mattar, Oberdan Faria e Roberto Gonçalves Vieira. Fincando alterada a sessão do dia 6 para o dia 7; do dia 20 antecipando para o dia 16; e do dia 27 para o dia 30 de agosto às 19h.