25/03 – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu os cortes no fornecimento de energia por falta de pagamento das contas de luz por 90 dias.

 

A medida valerá para todos os consumidores residenciais e também para serviços essenciais, como unidades de saúde e hospitais, serviços de entrega de alimentos, por exemplo.

 

A população de baixa renda, cadastrada no programa Tarifa Social, também será beneficiada.

 

Decretos publicados no fim de semana no Diário Oficial da União ampliaram a lista de atividades classificadas como essenciais e que, consequentemente, também terão direito ao benefício. Também integram a lista empresas de telecomunicações e internet, serviço de call center e companhias de água, esgoto e lixo, por exemplo.

 

Apesar de suspender o corte de energia por falta de pagamento, as dívidas não serão perdoadas. Pelo contrário: passado o prazo da medida, elas serão cobradas com multa e juros.

 

A Aneel flexibilizou também as regras de atendimento das distribuidoras durante a pandemia. A violação delas resulta em punições e multas. Todas as medidas valerão por 90 dias, mas poderão ser prorrogadas ou revistas a qualquer tempo, de acordo com a Aneel.

Fonte: O Estado de S. Paulo